A Agência Nacional de Saúde Suplementar está disponibilizando em seu site (www.ans.gov.br) uma consulta pública que pode tornar simplesmente médicos e pacientes ainda mais reféns da boa vontade dos convênios. Com pouquíssima atenção da mídia, a questão, sob o pomposo nome de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados, é sobre uma revisão/atualização no que se refere à abrangência dos planos contratados a partir de 1999. Mas, na verdade, praticamente acaba com a autonomia médica da escolha dos materias que serão utilizados durante uma cirurgia.
O parágrafo que pode causar essa tragédia é, resumidamente, assim descrito no Artigo 18: cabe ao médico a prerrogativa de determinar as características (dimensões, material de fabricação e tipo) das órteses, próteses e materiais especiais e justificar clinicamente sua indicação, podendo a operadora escolher a marca e a procedência dos materiais a serem cobertos, desde que assegurada similaridade com o material indicado. Na primeira vez que se lê, não se nota o problema. Mas está aí. Uma única palavra pode acabar com a prerrogativa médica de escolha do material cirúrgico (exatamente como diz o início do artigo): similaridade.
O parágrafo que pode causar essa tragédia é, resumidamente, assim descrito no Artigo 18: cabe ao médico a prerrogativa de determinar as características (dimensões, material de fabricação e tipo) das órteses, próteses e materiais especiais e justificar clinicamente sua indicação, podendo a operadora escolher a marca e a procedência dos materiais a serem cobertos, desde que assegurada similaridade com o material indicado. Na primeira vez que se lê, não se nota o problema. Mas está aí. Uma única palavra pode acabar com a prerrogativa médica de escolha do material cirúrgico (exatamente como diz o início do artigo): similaridade.
Essa palavrinha originada de uma adaptação do francês similaire é a razão de todos os nossos (médicos e pacientes) possíveis futuros problemas. Vejamos: segundo o Aurélio, similar é o que se assemelha com outro de um modo geral, ou tem com ele características comuns. Dessa maneira, um Fusca 1983 pode ser comparado a uma BMW zero quilômetro. Ou seja, se isso for aprovado, vai ficar mais (muito mais) difícil que os convênios autorizarem o uso do material cirúrgico solicitado pelo médico. Eles alegarão, e aí amparados por essa Resolução Normativa, que se há similar nacional - independentemente da qualidade - eles não precisarão liberar exatamente o que o médico assistente solicitou.
Para tentarmos evitar esse retrocesso, clique aqui, cadastre-se no site e solicite a retirada da palavra similaridade do artigo. Isso vai ajudar muito a todos nós.
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